TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Aplicável a partir de: 01 de dezembro de 2014.
O presente TERMO DE SERVIÇO E LICENÇA DE USUÁRIO FINAL constitui um acordo entre você e a Licsan Tecnologia em Informática Ltda., CNPJ: 17941171000118, e suas afiliadas ("LICSAN"). Este TERMO DE SERVIÇO E LICENÇA DE USUÁRIO FINAL rege o uso de Software e Serviços (conforme especificado abaixo).
Considerando que o TERMO DE SERVIÇO E LICENÇA DE USUÁRIO FINAL é, por vezes, denominado "DOCUMENTO".
Para os fins deste documento, "Software" significa todo o software distribuído, publicado ou disponibilizado pela LICSAN ou suas afiliadas, incluindo, mas não limitado a programas de computador, programas para dispositivos eletrônicos, jogos para celular, jogos para computador pessoal, jogos acessados por meio de um navegador ou outro método de comunicação online e off-line. Software também inclui atualizações e upgrades, bem como manuais, embalagens e outros materiais informativos, arquivos, materiais eletrônicos ou on-line, documentação e toda e qualquer cópia de tal software e seus materiais.
"Serviços" significam todos os serviços disponibilizados pela LICSAN, incluindo, mas não limitado a serviços acessados através de jogos móveis, por meio de um navegador ou por outro método de comunicação.
Software e Serviços são coletivamente referidos como "Serviços LICSAN".
O Software é licenciado, não vendido. O USO DO SOFTWARE (conforme especificado abaixo) ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. Ao instalar, utilizar ou acessar os Serviços LICSAN ou quaisquer materiais associados aos Serviços LICSAN, você aceita OS TERMOS DESTE DOCUMENTO.
1. LICENÇAS
LICENÇA DE SOFTWARE. Por meio deste DOCUMENTO e seus termos e condições, a LICSAN concede a você uma licença, intransferível, não sublicenciável, de direito limitado e não exclusivo para utilizar uma cópia do Software para seu uso pessoal e não comercial para o jogo em um único computador ou dispositivo de jogos, salvo disposição em contrário na documentação do Software. Os direitos aqui concedidos estão sujeitos à sua conformidade com este DOCUMENTO. Você reconhece que nenhum título ou propriedade do Software está sendo transferido ou atribuído, e este DOCUMENTO não deve ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre o Software.
LICENÇA DE SERVIÇO. Por meio deste DOCUMENTO e seus termos e condições, a LICSAN concede a você uma licença, intransferível, não sublicenciável, de direito limitado e não exclusivo para usar os serviços fornecidos pela LICSAN, para uso pessoal e não comercial, na forma permitida por este DOCUMENTO. Os direitos aqui concedidos estão sujeitos à conformidade com este DOCUMENTO.
PRAZO DA LICENÇA. O prazo de suas licenças deverá começar na data em que você aceitar este DOCUMENTO e instalar ou utilizar o Software e/ou Serviços e termina ao fim da validade da licença do Software e/ou Serviços ou quando houver rescisão deste DOCUMENTO. A sua licença termina imediatamente se você tentar contornar quaisquer medidas técnicas de proteção utilizados em conexão com o Software e/ou serviços ou de outra forma usar o Software e/ou Serviços em violação dos termos deste DOCUMENTO.
PROPRIEDADE; EXCETO LICENÇAS ESPECÍFICAS. A LICSAN detém todos os direitos, títulos e propriedade, incluindo, mas não limitado a, todos os direitos autorais, marcas, segredos comerciais, nomes comerciais, direitos de propriedade, patentes, títulos, códigos de computador, efeitos audiovisuais, temas, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, configurações, obras de arte, efeitos sonoros, obras musicais e direitos morais registados ou não e todas as aplicações dos mesmos. Os Serviços LICSAN são protegidos por leis e tratados aplicáveis em todo o mundo. A menos que expressamente autorizado pela legislação obrigatória, Serviços LICSAN não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos de qualquer forma ou meio, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da LICSAN. Todos os direitos não concedidos expressamente a você aqui são reservados pela LICSAN.
2. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Serviços LICSAN podem incluir links para serviços de terceiros e/ou serviços de terceiros podem ser disponibilizados para você via Serviços LICSAN. Esses serviços podem incluir, mas não estão limitados a jogabilidade, conectividade social e semelhantes. Estes serviços estão sujeitos aos respectivos termos e condições de terceiros. Por favor, analise estes termos e condições de terceiros cuidadosamente, já que constituem um acordo entre você e o provedor de serviços de terceiros.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE LICENÇA
Você concorda em não: (i) explorar comercialmente os Serviços LICSAN; (ii) distribuir, arrendar, licenciar, vender, alugar, emprestar, transmitir ou de outra forma transferir ou ceder a Serviços LICSAN, quaisquer cópias dos mesmos, ou quaisquer senhas ou nomes de usuários dos Serviços LICSAN, sem o prévio consentimento por escrito da LICSAN ou conforme estabelecido neste DOCUMENTO; (iii) fazer uma cópia dos Serviços LICSAN ou qualquer parte dele, incluindo mas não limitado a software (exceto conforme estabelecido neste DOCUMENTO); (iv) Tornar os Serviços LICSAN disponíveis ao público ou disponíveis em uma rede para uso ou fazer o download por vários usuários; (v) exceto quando expressamente previsto pelos Serviços LICSAN ou neste DOCUMENTO, usar ou instalar os Serviços LICSAN (ou permitir que outros façam o mesmo) em uma rede, para uso on-line, ou em mais de um computador ou de jogos em dispositivos ao mesmo tempo; (vi) utilizar ou copiar os Serviços LICSAN em um portal de jogos de computador ou qualquer outro site do gênero; desde que, LICSAN possa oferecer-lhe um contrato de licença de local separado para fazer a Serviços LICSAN disponível para uso comercial; (vii) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, preparar trabalhos derivados com base em ou modificar os Serviços LICSAN, no todo ou em parte; (viii) remover, ocultar ou alterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade, marcas ou etiquetas contidas, nos serviços da LICSAN, falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou outros rótulos da origem ou a fonte do material; (ix) deturpar a origem da propriedade dos Serviços LICSAN; (x) transportar, exportar ou reexportar (direta ou indiretamente) em qualquer país, proibidos de receber tal Serviços LICSAN por qualquer leis de exportação ou regulamentos ou violar tais leis ou regulamentos, que podem ser alterados ao longo do tempo ; ou (xi) plagiar, construir bases de dados ou criar cópias permanentes de conteúdo que remetam aos Serviços LICSAN.
No entanto, com relação ao Software instalável que foi entregue em um meio de armazenamento físico, você pode transferir todo o Software e documentação que acompanha de forma permanente a outra pessoa, desde que você não retenha cópias (incluindo cópias de arquivo ou backup) do Software, documentação que o acompanha, ou qualquer parte ou componente da documentação que acompanha o software, e que o destinatário concorde com os termos deste DOCUMENTO. O software é destinado apenas para uso privado.
Os Serviços LICSAN podem incluir medidas para controlar o acesso aos Serviços LICSAN, evitar cópias não autorizadas, ou qualquer outra tentativa de impedir que alguém viole os direitos limitados e licenças concedidas nos termos do presente DOCUMENTO. Só os Serviços LICSAN sujeitos a uma licença válida, podem ser usados para acessar serviços on-line e download de atualizações e patches. Você não pode interferir com as medidas de controle de acesso ou tentar de desativar ou burlar esses recursos de segurança. Se você desabilitar ou mexer com as medidas técnicas de proteção, os Serviços LICSAN não funcionarão corretamente.
Os Serviços LICSAN podem permitir que você crie conteúdo, incluindo, mas não limitado a jogabilidade mapas, imagens ou um vídeo de seu jogo. Em troca da utilização dos Serviços LICSAN, e na medida em que as suas contribuições através da utilização dos Serviços LICSAN dão origem a qualquer direito autoral, direito de design ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial você conceder a LICSAN de forma exclusiva, livre de royalties, perpétua , irrevogável e totalmente transferível e sub-licenciável direito em todo o mundo e licença para usar suas contribuições de qualquer forma e para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando aos direitos para reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, exibir, publicar, transmitir ou outra forma de comunicação ao público por qualquer meio se agora conhecidos ou desconhecidos e distribuir suas contribuições, sem qualquer aviso prévio ou compensação para você de qualquer tipo durante toda a duração da proteção concedida aos direitos de propriedade intelectual e industrial por leis e convenções internacionais aplicáveis. Se não for expressamente proibido pela legislação obrigatória, você renuncia a quaisquer direitos de propriedade, publicação, reputação ou atribuição em favor da LICSAN. A concessão de direitos para LICSAN, e a renúncia acima de quaisquer direitos aplicáveis, permanece mesmo após a rescisão deste DOCUMENTO.
Os Serviços LICSAN podem exigir uma ligação à Internet para iniciar os Serviços LICSAN ou suas características baseadas na internet, autenticar o Software, ou executar outras funções. A fim de que certas características dos Serviços LICSAN funcionem corretamente, você pode ser obrigado a ter e manter uma conexão de internet adequada e/ou uma conta válida e ativa com um serviço online, conforme estabelecido na documentação relacionada aos Serviços LICSAN. Ao utilizar os Serviços LICSAN, você reconhece e concorda que poderá haver cobrança de taxa de transferência de dados de terceiros, dependendo do plano de dados. Por favor, consulte a sua operadora para mais informações. Se você não mantiver tais contas, os Serviços LICSAN ou certas características dos Serviços LICSAN podem não funcionar ou podem deixar de funcionar corretamente, no todo ou em parte.
4. Coleta e uso; política de Privacidade
Ao instalar, acessar ou utilizar os Serviços LICSAN, você concorda com estes termos de coleta e uso de informações, incluindo (quando aplicável) a transferência de dados para um país fora do Brasil, União Europeia e/ou do Espaço Económico Europeu ou os Estados Unidos da América.
A LICSAN respeita os seus direitos de privacidade e reconhece a importância de proteger as informações coletadas sobre você. A Política de privacidade da LICSAN conforme alterada de tempos em tempos está disponível em www.licsan.com.br/privacy ("Política de Privacidade") e aplicável a este DOCUMENTO. Ao instalar, acessar ou utilizar os Serviços LICSAN você concorda explicitamente com os termos e condições da Política de Privacidade da LICSAN e quaisquer termos e condições nele incluídas por referência.
5. Pagamentos e compras de bens virtuais
A LICSAN pode licenciar a você certos bens virtuais para ser usado dentro dos Serviços LICSAN. Salvo disposição em contrário, esses bens virtuais devem ser considerados parte integrante do Software. Estes bens virtuais podem ser licenciados, tanto para uma taxa de utilização de "dinheiro do mundo real" e sem qualquer taxa separada, conforme o caso, de tempos em tempos. Estes bens virtuais também podem ser licenciados usando uma terceira moeda virtual, como o Facebook Credits ou usando códigos de ativação separados.
Todas e quaisquer bens virtuais que são licenciados para você são limitados, intransferíveis, a título pessoal, não sublicenciáveis, revogáveis e limitados a uso não comercial.
Por favor, note que qualquer pagamento de licenças para produtos virtuais ou resgate de moeda virtual de terceiros é sempre FINAL e não reembolsáveis. Também vale lembrar que se você comprar Créditos do Facebook a partir do Facebook, tal transação é regido pelo contrato entre você e Facebook, a LICSAN não se responsabiliza pela transação.
A LICSAN pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar produtos virtuais, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A LICSAN não terá qualquer responsabilidade para com você ou terceiros em que LICSAN possa exerce tais direitos.
VOCÊ, SUJEITO À LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SUA JURISDIÇÃO, RECONHECE QUE A LICSAN NÃO é obrigada a fornecer REEMBOLSO DE BENS VIRTUAIS, por qualquer motivo, E QUE VOCÊ NÃO VAI RECEBER DINHEIRO ou outra compensação por PRODUTOS virtual fora de uso, quer a sua perda de licença referida neste DOCUMENTO seja voluntária ou involuntária.
6. GARANTIA
6.1 Garantia para produtos de software físicos
A LICSAN garante a você (se você é o comprador inicial e original do Software), que, na medida em que o Software está disponível para você em um meio de armazenamento físico, 90 dias a partir da data da compra. Se a legislação obrigatória em sua jurisdição exige mais tempo em excesso para os acima mencionados 90 dias, a duração da garantia será alterada em conformidade. Se por algum motivo você encontrar um defeito no suporte de armazenamento físico durante o período de garantia, a LICSAN se compromete a substituir, gratuitamente, qualquer meio de armazenamento físico e Software relacionado, descoberto o defeito dentro do período de garantia, desde que o Software seja atualmente comercializado e distribuído pela LICSAN. Se o Software não está mais disponível, LICSAN mantém o direito de substituir uma peça semelhante de Software de valor igual ou superior. Esta garantia é limitada ao suporte de armazenamento físico e o Software como previsto originalmente pela LICSAN e não se aplica a uso e desgaste natural. Esta garantia não será aplicável e será anulada se o defeito surgiu através de abuso, mau uso ou negligência. Quaisquer garantias implícitas previstas por lei são expressamente limitadas ao período de garantia descrito acima.
Ao devolver o Software sujeito à garantia limitada acima, por favor, envie o Software original apenas para o endereço da LICSAN especificado abaixo informando: o seu nome e endereço de retorno; uma fotocópia do recibo de venda datado; e uma breve nota descrevendo o defeito e o sistema no qual você está executando o Software.
6.2 Não há outras garantias
APESAR DA GARANTIA supracitada por meio de armazenamento físico especificado no parágrafo 6.1 acima, e AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, os Serviços LICSAN são fornecidos ao utilizador "COMO ESTÃO", COM TODAS AS FALHAS, SEM GARANTIAS DE DESEMPENHO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E SEU USO É SUA RESPONSABILIDADE. O RISCO DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DESEMPENHO PERTENCEM A VOCÊ. A LICSAN, concessores LICSAN e parceiros de canal NÃO FAZEM, E AQUI REJEITAM, toda e qualquer manifestação implícita ou legais, incluindo garantias implícitas de estado, uso ininterrupto, PRECISÃO DE DADOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO AO LOCAL DE DADOS), COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, E GARANTIAS (SE HOUVER) DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. LICSAN, concessores LICSAN e parceiros de canal NÃO GARANTEM A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE; QUE OS SERVIÇOS LICSAN IRÃO ATENDER SUAS NECESSIDADES; QUE operações dos serviços LICSAN SERÃO INTERROMPIDOS OU SEM ERROS OU QUE QUALQUER ERRO NOS Serviços LICSAN SERÃO CORRIGIDOS. Algumas jurisdições NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS OU AS LIMITAÇÕES DOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, sendo assim, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES acima se aplicam apenas AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUM CASO A LICSAN, AFILIADAS LICSAN, concessores ou canal PARCEIROS LICSAN SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS ESPECIAIS, OU INCIDENTES DECORRENTES DA POSSE, acesso, uso ou mau funcionamento dos SERVIÇOS LICSAN, INCLUINDO, MAS NÂO LIMITANDO, a DANOS À PROPRIEDADE, a perda de reputação, a FALHA DE COMPUTADOR E, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO, danos pessoais, danos à propriedade, PERDA DE LUCROS OU PREJUÍZO de qualquer NATUREZA DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE DOCUMENTO OU AO SOFTWARE, SEJA DECORRENTE DE contrato, responsabilidade ou qualquer outra, ou por desconhecimento da LICSAN, concessores LICSAN ou canal PARCEIROS QUE NÃO TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Para os fins desta Seção 7, OS LICENCIADOS LICSAN e parceiros de canal são terceiros beneficiários, LIMITADAS AS RESPONSABILIDADES aqui especificadas, PODENDO SE VALER DESTE DOCUMENTO.
COMO ALGUNS ESTADOS/PAÍSES NÃO PERMITEM ALGUMAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE. ESTE DOCUMENTO LHE DÁ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.
8. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES
RESCISÃO: O presente Acordo será automaticamente rescindido se você deixar de cumprir com os seus termos e condições. Nesse caso, você deve destruir todas as cópias do Software e todos os seus componentes e cessar e desistir de acessar quaisquer Serviços LICSAN. Com relação ao Software emitido em um meio de armazenamento físico mencionado neste DOCUMENTO, destrua o Software e todas as cópias e reproduções do Software e apague permanentemente o Software de qualquer cliente servidor ou computador em que foi instalado.
PARCEIRO: Para os fins deste DOCUMENTO, uma "filial" é qualquer entidade jurídica que direta ou indiretamente controlada pela LICSAN. O Controle deve existir através de uma participação direta ou indireta de mais de 50% do valor nominal do capital social ou patrimônio líquido emitido mais de 50% das ações que permitem aos acionistas votar na eleição dos membros do conselho de administração ou pessoas que desempenhem funções semelhantes.
INDENIZAÇÃO: Você concorda em indenizar, defender e manter a LICSAN, seus parceiros, afiliadas, contratados, funcionários, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer danos, perdas e despesas, decorrentes direta ou indiretamente de: (i) seus atos e omissões ao usar os Serviços LICSAN de acordo com os termos deste DOCUMENTO; ou (ii) sua violação deste DOCUMENTO.
DIVERSOS: O presente Acordo representa o acordo completo referente a esta licença entre as partes e substitui todos os acordos anteriores e representações entre eles. A LICSAN se reserva o direito de, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste DOCUMENTO, por postar o DOCUMENTO atualizado no site da LICSAN. Você será considerado como tendo aceitado tais alterações, continuando a utilizar os serviços LICSAN. Se qualquer disposição deste DOCUMENTO for considerada inexequível por qualquer motivo, tal disposição será reformada apenas na medida necessária para torná-la exequível e as demais disposições deste DOCUMENTO não serão afetadas.
As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão emergente, pelo que renunciam expressamente a qualquer outro foro. Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas.
SE TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE ESTE ACORDO, você pode contatar contato@licsan.com.br
